No mercado de jogos, assim como em tantos outros, o(a) empresário(a) na hora de formalizar e abrir sua empresa fica cheio de dúvidas e perguntas. E agora?
No texto de hoje, vamos falar um pouquinho sobre alguns dos primeiros passos.
CONTRATE UM CONTADOR!
A contratação do profissional contador é essencial para iniciar este processo e com a orientação dele, o registro da empresa precisa ser realizado nos seguintes órgãos:
- Junta Comercial do seu Estado;
- Secretaria da Receita Federal, para abertura do CNPJ;
- Secretaria Estadual de Fazenda;
- Prefeitura do Município da empresa;
A Junta Comercial realiza o registro da Pessoa Jurídica mediante a apresentação de documentos e formulários preenchidos com a orientação do contador. Uma vez que estes documentos e formulários são entregues, a Junta Comercial realiza uma verificação para confirmar se existe outra empresa naquele estado, com o mesmo nome ou nome parecido, e comparação do objeto social, que nada mais é que as atividades a serem executadas pela empresa, como por exemplo: desenvolvimento, programação, etc.
Ou seja, se existir uma padaria com o mesmo nome do seu estúdio, está tudo certo. O que não pode acontecer são empresas do mesmo ramo com o mesmo nome. Caso isso ocorra, a empresa que foi solicitar seu registro, terá que propor um novo nome para evitar a duplicidade de nomes de empresa no sistema.
Uma vez esse procedimento realizado, o cadastro de CNPJ é o próximo passo e junto com ele a definição das atividades da empresa, de acordo com o CNAE (Classificação das Atividades Econômicas) e de acordo com o Contrato Social da empresa.
É só isso ou tem mais?
Existem ainda outros procedimentos que devem ser realizados com o auxílio do contador: inscrição municipal (o famoso CCM), inscrição estadual, cadastro na previdência social, dentre outros.
É interessante aproveitar este momento para também buscar um advogado, que será essencial na elaboração de contratos, sejam eles de serviços externos ou internos, acordo de confidencialidade, dentre outros documentos. O Contrato Social é o único cuja responsabilidade é do contador, mas mesmo assim vale a pena a revisão de um advogado, visto que existe direito societário, entre outras avenças que devem ser acertadas antes da execução do CNPJ.
Na nossa próxima conversa, falaremos um pouco mais sobre os pontos básicos de um Contrato Social, também chamado de Ato Constitutivo e sobre Contrato de Prestação de Serviços.
Até lá!
Image by Domenico Mattei from Pixabay
